recuperação tributária

A recuperação tributária é um processo totalmente legal que permite às empresas reaverem valores pagos indevidamente em impostos, taxas e contribuições. Esse direito se aplica a organizações de qualquer porte ou setor, desde que sejam comprovadas irregularidades nos pagamentos.

Mas você pode se perguntar: "Erros em relação a tributação acontecem?" A resposta é sim. A complexidade da legislação tributária brasileira, aliada a interpretações equivocadas e falhas em processos administrativos, faz com que erros no cálculo e recolhimento de tributos sejam mais comuns do que se imagina.

Com o suporte de especialistas tributários e legislação, sua empresa pode identificar e resgatar valores pagos indevidamente ou a maior. Esse recurso recuperado pode ser reinvestido, contribuindo para a saúde financeira do negócio, redução de custos e maior competitividade.

Além de garantir seus direitos, a recuperação tributária contribui para: Redução de custos, Conformidade legal e Investimento estratégico.

O Código Tributário Nacional (arts. 165 a 168) assegura ao contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, o direito de restituir tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido. Essa recuperação tem um prazo legal de 5 anos, contados a partir do pagamento espontâneo do tributo.

Cada tipo de tributo segue regras específicas, de acordo com o ente governamental responsável as regras de cada tributo. Dessa forma, é crucial para evitar a perda de valores que podem ser recuperados. Essa recuperação fortalece o caixa da empresa, permitindo maior investimento, redução de custos e competitividade no mercado.

Acompanhar e corrigir possíveis erros tributários não é apenas um direito, mas também uma estratégia essencial para a saúde financeira do seu negócio.

A recuperação tributária permite às empresas reaver valores pagos indevidamente a título de impostos, seja por meio de compensação ou restituição:

• Compensação: O valor recuperado é convertido em créditos para o pagamento de tributos futuros.

• Restituição: Os valores são devolvidos à empresa via depósito bancário.

Para realizar a recuperação, é necessário um processo administrativo que envolve:

1. Identificação dos tributos pagos indevidamente, com base nos documentos de arrecadação.

2. Análise normativa para comprovar erros de cálculo ou pagamento.

3. Verificação do prazo de 5 anos para recuperação dos tributos.

4. Retificação de obrigações acessórias para regularizar o processo.

5. Definição da modalidade de recuperação (restituição ou compensação).

6. Envio do pedido via PER/DCOMP ou diretamente à Receita, Fazenda Estadual ou Municipal, conforme o tributo.

Esse processo, geralmente conduzido por especialistas tributários, é essencial para recuperar valores que podem fortalecer o caixa da empresa.